Vamos começar
Fala com a gente pra descobrir como podemos te ajudar com seus objetivos de estudo.
Termos & Condições
Índice
Apenas os Termos & Condições em Inglês são legalmente válidos e redigidos com precisão; traduções são apenas para referência.
Introdução
O seguinte acordo se aplica a todos os estudantes que participam de qualquer programa ou serviço oferecido pela Meiji Academy e seus parceiros afiliados a partir de 1º de janeiro de 2014. A Meiji Academy é uma subsidiária da Amniscor Co., Ltd., localizada em Watanabedori 5-1-26, Chuo-ku, Fukuoka City 810-0004, Japão. Abordamos todos os pontos referentes aos seus direitos e obrigações sob este acordo. Por favor, leia com atenção e sinta-se à vontade para nos contatar caso tenha dúvidas.
Definições neste contrato
“Você” ou “Seu” refere-se ao candidato. “Nós”, “Nosso”, “Escola” ou “Campus” refere-se à Meiji Academy ou simplesmente “Meiji”. “Estudante” significa um candidato aceito para se matricular em qualquer um de nossos cursos, seja em Aulas de Japonês Online ou Estudos Presenciais em nossas escolas. “Cursos de Estudo” significa qualquer curso intensivo de língua japonesa com pelo menos 10 horas semanais, por exemplo, Curso Padrão, Curso de Temporada, Curso com Visto de Estudante ou qualquer outro curso de longa duração. Não inclui Aulas Particulares de Japonês nem Aulas Online de Japonês. “Módulos” referem-se a complementos opcionais que podem ser combinados com os Cursos de Estudo, como Etiqueta Empresarial Japonesa, Cultura Tradicional, Cultura Pop, Japonês Conversacional e Aulas Particulares. “Aula” ou “Classe” refere-se a qualquer tipo de aula, presencial ou online. Todas as aulas presenciais têm 45 minutos de duração, exceto Aulas Particulares, Aulas Online de Japonês, Etiqueta Empresarial Japonesa e Japonês Conversacional, que têm 50 minutos. “Período” ou “Período de Estudo” significa 12 semanas e aplica-se apenas para Cursos de Longa Duração. “Taxa de Acomodação” significa todas as despesas relacionadas ao nosso serviço de organizar, reservar e comunicar-se com os provedores de acomodação em seu nome. Falaremos em seu nome caso surjam problemas entre você e o provedor de hospedagem. No entanto, não seremos responsáveis por quaisquer danos nem poderemos atuar como fiadores.
Formação e conclusão do contrato
Para que seja possível a formação de um contrato entre o candidato e a escola, é necessário que o futuro estudante faça primeiro um pedido formal por escrito, preenchendo o formulário de estimativa de estudos.
- As inscrições são concluídas quando o candidato envia o formulário de solicitação de estimativa para a escola.
- Para cursos de 1 ano, 18 meses ou 2 anos, os candidatos devem se inscrever e pagar a taxa de inscrição dentro do prazo estabelecido.
- A escola considera que todos os candidatos completam suas inscrições após terem lido e entendido os termos e condições.
- O contrato é considerado firmado quando a escola envia a fatura ao candidato.
Condições de inscrição
Todas as condições abaixo precisam ser atendidas para que o candidato seja elegível a se matricular nos cursos oferecidos pela Meiji Academy.
- A idade mínima para os cursos de estudo é de 14 anos para estudantes individuais. Menores de idade (abaixo de 18 anos segundo a lei japonesa) precisam de permissão dos pais ou de um responsável legal.
- O curso solicitado deve estar disponível e não estar totalmente preenchido na data escolhida.
- O tempo restante antes do início do curso deve ser suficiente para garantir que o curso possa acontecer. É necessário pelo menos 1 mês de antecedência.
- A escola avalia as condições médicas, físicas e psicológicas do candidato. Caso a escola considere que o candidato não está preparado para as exigências de estudar e viver no Japão, a inscrição poderá ser recusada.
A escola se reserva o direito exclusivo de recusar qualquer inscrição sem apresentar justificativa, a seu critério, a qualquer momento.
Taxas
As taxas listadas abaixo não estão incluídas na fatura e serão cobradas separadamente, dependendo da solicitação e/ou necessidade.
Taxa de Hospedagem
Se o estudante chegar antes da data de início da acomodação ou permanecer após a data de término, a escola, quando possível, organizará a extensão do período de estadia. O candidato deve pagar os custos adicionais nesses casos. Porém, quando não for possível, o candidato será responsável por organizar, por conta própria, a acomodação para as noites extras.
Taxas de Refeição
Na ausência de acordo em contrário, apenas o café da manhã está incluído no programa de homestay. Caso o estudante solicite jantar ou outras refeições adicionais, o pagamento deve ser feito diretamente à Família Anfitriã. Outros tipos de acomodação não incluem refeições, sendo responsabilidade do estudante arcar com esses custos.
Custos de Transporte
O estudante é responsável pelas despesas de deslocamento entre a acomodação e a escola.
Taxa de Alteração
Se o estudante solicitar uma mudança no período de estudo, será aplicada a seguinte taxa:
- Extensão do Período de Estudo: Sem custo.
- Redução do Período de Estudo: ¥2,000
Taxas Bancárias / Transferências
Todas as taxas relacionadas a transferências bancárias, câmbio de moedas e outras comissões decorrentes de transações financeiras devem ser pagas pelo estudante. Se a escola receber um valor diferente do especificado na fatura original, a diferença deverá ser quitada antes do início do curso.
Traslado do Aeroporto
Na maioria dos casos, o serviço de traslado não é reembolsável, devido a reservas antecipadas e pagamentos já feitos a empresas de aluguel de veículos ou serviços de limusine. Caso o voo do estudante sofra alterações ou atrasos, taxas adicionais poderão ser aplicadas para reagendar o traslado. Durante períodos de alta temporada, pode ser impossível reagendar o traslado. Nesses casos, a escola não poderá ser legalmente responsabilizada por eventuais prejuízos financeiros. Para mais informações, consulte nossa Página de Traslado do Aeroporto ou entre em contato diretamente conosco.
Seguro Internacional de Viagem
Todos os estudantes devem contratar um seguro internacional de viagem, seja de forma independente ou através da escola. A maioria dos visitantes internacionais não tem direito a serviços médicos públicos no Japão. Caso seja necessário atendimento médico, o estudante poderá ter que arcar com todos os custos. Em caso de cancelamento, a seguradora reserva o direito de recusar reembolsos dependendo da data, motivo e histórico de utilização do seguro. Se o reembolso for concedido, tanto a seguradora quanto a escola cobrarão uma taxa administrativa pelo processo.
Pagamento das Taxas
Todas as taxas descritas neste acordo devem ser pagas integralmente pelo método combinado com a escola e recebidas até a data estabelecida (normalmente um mês antes do início do curso). A escola pode não conseguir reservar cursos ou acomodações se houver pendências de pagamento e se reserva o direito de cancelar a matrícula do estudante. Temos o direito exclusivo de recusar qualquer inscrição sem apresentar justificativa, a critério da escola.
É exigido um depósito obrigatório, totalmente reembolsável, de ¥30,000 para todas as acomodações, exceto homestay. Atenção: o valor reembolsado pode diferir ligeiramente do valor pago inicialmente devido à variação cambial do iene japonês entre a data do depósito e a data do reembolso. Além disso, quaisquer taxas de conversão de moeda durante o processo de reembolso serão de responsabilidade do estudante.
Política de Cancelamento
O estudante pode se retirar de qualquer programa ou serviço a qualquer momento, mediante solicitação formal por escrito. Será aplicada uma taxa de alteração ou de cancelamento dependendo do programa em que o estudante estiver matriculado e da data em que o cancelamento for solicitado. Todas as taxas relacionadas a transferências internacionais e variações cambiais são de responsabilidade do estudante e podem variar conforme o método de pagamento utilizado.
Cursos de Curta Duração (1–11 semanas)
Os cursos sazonais são considerados cursos de curta duração, mesmo que o período de estudo desejado seja de 12 semanas.
| Data de Cancelamento | Valor do Reembolso |
|---|---|
| Mais de 28 dias antes do início do curso | 100% do valor dos Cursos, Módulos, Acomodação e Taxa de Intermediação de Acomodação |
| Entre 7 e 28 dias antes do início do curso | 80% do valor dos Cursos, Módulos e Acomodação |
| Menos de uma semana antes do início do curso | 50% do valor dos Cursos, Módulos e Acomodação |
| Após o início do curso | Para todas as semanas canceladas dos Cursos que estejam a mais de duas semanas de distância a partir da data do pedido de cancelamento: ¥2,000 por dia para aulas em grupo e ¥3,000 por módulo apenas. |
A Taxa de Inscrição do Curso é excluída de qualquer reembolso em qualquer momento. Não haverá reembolso para aulas já realizadas.
Cursos de Longa Duração
Qualquer curso com duração superior a 11 semanas é considerado Curso de Longa Duração e segue uma política de reembolso separada.
- 3-Month Course (1 Term)
- Extensão de 3 Meses (1 Termo) ou Curso de 6 Meses (2 Termos)
| Data de Cancelamento | Valor do Reembolso |
|---|---|
| Mais de 28 dias antes do início do curso | 100% do valor dos Cursos, Módulos, Acomodação e Taxa de Intermediação de Acomodação |
| Entre 7 e 28 dias antes do início do curso | 80% do valor dos Cursos, Módulos e Acomodação do primeiro termo de 12 semanas apenas |
| Menos de uma semana antes do início do curso | 50% do valor dos Cursos, Módulos e Acomodação do primeiro termo de 12 semanas apenas |
| Após o início do curso | Para todas as semanas canceladas do termo atual que estejam a mais de duas semanas de distância a partir da data do pedido de cancelamento: ¥2,000 por dia para aulas em grupo e ¥3,000 por módulo apenas. 100% do valor dos Cursos e 70% da Acomodação para todos os termos seguintes cancelados com pelo menos 2 semanas de antecedência da data de início. |
A Taxa de Inscrição do Curso é excluída de qualquer reembolso em qualquer momento. Não haverá reembolso para aulas já realizadas.
Para Aulas de Japonês Online
Você pode remarcar suas aulas particulares online sem custo até 24 horas antes do horário agendado. Caso perca o prazo, não será possível reagendar a aula e ela será contabilizada como realizada. As Aulas em Grupo Online não podem ser remarcadas por seguirem um cronograma fixo e serão consideradas como perdidas caso o estudante não participe.
| Tipos de Aulas Online | Valor do Reembolso |
|---|---|
| Aulas Particulares Online & Aulas em Grupo Online | 100% de todas as aulas online canceladas com pelo menos duas semanas de antecedência do pedido de cancelamento. |
| Curso de Certificação de Estudos da Língua Japonesa (150 horas) | 80% de todas as aulas online canceladas com pelo menos duas semanas de antecedência do pedido de cancelamento. |
| Pacotes Promocionais (Aulas Online em Lote) | 70% de todas as aulas online canceladas com pelo menos duas semanas de antecedência do pedido de cancelamento. |
Não haverá reembolso para Aulas Particulares Online ou Pacotes Promocionais que tenham expirado, ou seja, quando as aulas não forem utilizadas dentro de três meses a partir da data da compra.
Mudanças Após a Inscrição e Feriados Nacionais
- Os estudantes podem solicitar mudanças no curso de estudos após a inscrição ter sido concluída. A escola se reserva o direito de recusar a alteração, mas fará o possível para atender a todos os pedidos sempre que possível.
- Pedidos de mudança de curso ou de nível de japonês devem ser feitos por escrito com pelo menos uma semana de antecedência à data solicitada para a alteração. As mudanças só passam a valer a partir de segundas-feiras. Portanto, um pedido feito em uma terça-feira, por exemplo, entrará em vigor na segunda-feira seguinte.
- Há uma taxa administrativa adicional de ¥5,000 para alterar o tipo de acomodação depois que a reserva já tiver sido feita. Mudanças de acomodação dependem de disponibilidade, pois são organizadas por fornecedores externos de moradia. Como indicado na seção 5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO, não há reembolso, e valores já pagos para acomodações anteriores não podem ser usados para abater ou pagar por novas reservas.
- A escola funciona de forma semelhante a uma universidade, com um sistema de “horário flutuante”. As aulas acontecem pela manhã ou à tarde, dependendo de fatores como nível de japonês do aluno, disponibilidade de professores, salas de aula e número de estudantes por turma. Os horários podem mudar semanalmente e são informados ao aluno na semana anterior.
- No caso improvável de uma turma ter apenas um ou dois alunos, o estudante receberá um cronograma ajustado de 15 aulas particulares ou semi-particulares por semana (3 aulas por dia).
- A escola não abre em feriados nacionais e outros dias especificados em nosso Página de Feriados. Um evento gratuito será realizado em substituição às aulas canceladas. A participação é opcional, mas não haverá reembolso caso o estudante decida não participar. (No caso muito raro de nenhum evento ser realizado, os estudantes receberão ¥2,000 por dia para aulas em grupo ou ¥1,000 por aula particular). Isso não se aplica em casos de Força Maior ou “circunstâncias imprevistas”, conforme descrito na seção 8. AVISO LEGAL.
Site e Material Promocional
O conteúdo exibido em nosso site e materiais promocionais é considerado válido e correto. No entanto, não podemos ser responsabilizados por eventuais informações incorretas ou ambiguidades. Os preços podem mudar sem aviso prévio, e o candidato será responsável por qualquer compra de curso a menos que o depósito inicial e/ou o curso já tenha sido pago. A Meiji Academy se reserva o direito de usar fotografias e vídeos de sua imagem em materiais promocionais, como pôsteres, anúncios, publicações impressas, site e redes sociais. Não há qualquer pagamento ao indivíduo pelo uso de imagens, e os direitos autorais pertencem à Meiji Academy. Ao aceitar estes termos e condições, você consente que suas fotos e vídeos sejam utilizados para fins promocionais.
Aviso Legal
A Meiji Academy fará o possível para apoiar seus futuros estudantes, mas não pode assumir responsabilidade pelos seguintes casos:
- Você não conseguir emitir passaporte e/ou visto, ou ter a entrada recusada no Japão pela Imigração.
- Você não obter seu visto a tempo ou não conseguir estendê-lo após a chegada.
- Cancelamento de aulas sem reposição em caso de desastre natural (tufão, tsunami, terremoto, vulcão etc.), guerra, greve, atividade terrorista, pandemia ou qualquer outra circunstância grave imprevista.
- A escola não assume responsabilidade por acidentes ou problemas durante a estadia no Japão.
- O estudante não contratar seguro de viagem internacional e se recusar a usar o serviço alternativo oferecido pela escola.
- A escola não se responsabiliza por danos físicos, mentais ou econômicos sofridos pelo estudante por causas fora de nosso controle.
- Se o estudante causar danos ao local de acomodação, ele será responsável pelo pagamento.
- Se a reputação ou as instalações da escola forem prejudicadas pelas ações do estudante, a escola buscará indenização.
- Durante sua estadia no Japão, você é responsável por suas ações e por quaisquer danos resultantes da quebra de leis, regulamentos, costumes ou regras da escola.
- O estudante é responsável por acidentes durante esportes ou atividades físicas e deve contratar seguro adicional quando necessário.
- Em nenhum dos casos acima haverá devolução de taxas de curso, e medidas legais podem ser tomadas se o problema não puder ser resolvido amigavelmente.
Lei Aplicável
Este contrato é regido e interpretado de acordo com a legislação japonesa.
Jurisdição
Qualquer litígio será tratado exclusivamente no Tribunal Provincial de Fukuoka.
Alteração deste Acordo
Este contrato pode ser alterado a qualquer momento sem aviso prévio ao candidato. É responsabilidade do estudante acompanhar quaisquer mudanças que possam impactar sua inscrição.